PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO N° 03
AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 000324/2020-SESE03-RPP
MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 90.990/2019
PARTICIPES: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e ONG INSTITUTO CULTURAL OLHANDO POR NÓS
FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: ampliação do número de vagas (a partir de abril/2023) e reajuste da locação do imóvel onde está implantada a unidade escolar (a partir de 12 de março/2023).
Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretário de Educação - Alex Viterale de Sousa, e pelo Sra. Raquel Arnaldo Santos, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente ADITAMENTO, para ampliação do número de vagas (a partir de abril/2023) e reajuste da locação do imóvel onde está implantada a unidade escolar (a partir de 12 de março/2023), vinculado ao Termo de Colaboração N° 000324/2020-SESE03-RPP, passando de 129 vagas, para 130 vagas, sendo 72 vagas de berçário I e/ou II e 58 vagas de maternal, a partir de abril de 2023, conforme segue:
OBJETO: “A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade “Educação Básica / Educação Infantil - Creche”, na Unidade sito a Rua João Câmara, n° 124 - Jardim Lenize - Guarulhos / SP - CNPJ 28.771.083/0002-12.
Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica / Educação Infantil - Creche, totalizando 130 vagas, sendo 72 vagas de berçário I e/ou II e 58 vagas de maternal.
Art Io - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características: (...)
3.3.	ATENDIMENTO: Até março de 2023 - 129 CRIANÇAS (carga horária de 10 - dez - horas diárias), e a partir de abril de 2023, 130 crianças, sendo 72 vagas de berçário I e/ou II e 58 vagas de maternal.
3.4.	MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica / Educação Infantil - Creche.
3.5.	FAIXA ETÁRIA: ATÉ 3 anos e 11 meses.
3.6.	VALOR DO “PER CAPITA”: R$ 728,30 (setecentos e vinte e oito reais e trinta centavos), por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou II.
3.7.	VALOR MENSAL: Até março/2023 - RS 111.345,70 (cento e onze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos). A partir de abril/2023 - RS 112.319,00 (cento e doze mil, trezentos e dezenove reais).
(...)
3.9.	VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: Até 11 de março de 2023 -R$9.302,93 (nove mil, trezentos e dois reais e noventa e três centavos) - A partir de 12 de março de 2023 -R$ 9.823,89 (nove mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos + IPTU R$184,27 (cento e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos) - em parcelas.	,
(...) ■
3.11.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, parágrafo 2°, da Portaria n“ 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$ 505.435,50 (quinhentos e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), sendo o contido dentro deste valor, R$ 449.276,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e seis reais)
Classif.: P.A.
N° : 90.990/2019
Rubrica
FIs.
- correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e RS 56.159,50 (cinquenta e seis mil, cento e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a RS 11.231,90 (onze mil, duzentos e trinta e um reais e noventa centavos) e a diferença correspondente a RS 44.927,60 (quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo:
2023
Repasse	Maio	Setembro
Permanente	R$11.231,90	R$11.231,90
Consumo	R$44.927,60	R$44.927,60
3.12.	VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 6.257.836,67 (seis milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), sendo para o exercício de 2023 o valor de RS 1.576.101,09 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil, cento e um reais e nove centavos).
3.13.	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias:
N° 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.005
N° 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.005
Art 2o - Permanecem inalteradas
ais cláusulas.
. em 17 de abril de
Alex Viterale de Sousa
Secretario de Educaç
Raquel
Presidente
RG: n° 29.766.519-4
CPF: n° 296.457.888-54
ONG INSTITUTO EDUCACIONAL OLHANDO POR NÓS
Classif.: P.A.
N° : 90.990/2019
Rubrica
FIs.
ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÂO/FOMENTO (redação dada pela Resolução n° 11/2021)
ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos / Secretaria da Educação
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: ONG INSTITUTO CULTURAL OLHANDO POR NÓS
TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N° (DE ORIGEM): 000324/2020-SESE03-RPP
OBJETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Básica /Educação Infantil - Creche.
VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 6.257.836,67 sendo para o exercício de 2023 o valor de R$ 1.576.101,09.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1.	Estamos CIENTES de que:
a)	o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrónico;
b)	poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrónico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução n° 01/2011 do TCESP;
c)	além de disponíveis no processo eletrónico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d)	as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrónico do “Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2o das Instruções n° 01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
Rubrica	Fls.
Classif.: P.A.	N°.: 90.990/2019
2.	Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a)	O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b)	Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: Guarulhos,
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Gustavo Henric Costa.
Cargo: Prefeito
CPF: 313.006.468-02
ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Alex Viterale de Sousa
Cargo: Secretário de Educação
CPF: 373.406.318-36
AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA:
Nome: Raquel Arnaldo Santos
Cargo: Presidente
CPF: 296.457.888-54
Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou Pareser Conclusivo: PELO ÓRGÃO PÚBLICO .	......... ......... .....
Nome: Alex Viterale de Sousa Cargo: Secretário de Educaçã CPF: 373.406.318-36
Assinatura:
Responsá
e assinaram o ajuste e/ou prestação de contas:
PELA ENTIDADE PARCEIRA:
Nome: Raquel ArnaldQ-SantQS
Cargo: Presidente
CPF: 296.457.888-54
Demais Responsáveis:
Tipo de ato sob sua responsabilidade: Ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação, e prestação dè contas.
Nome: Fábia Aparecida àostãi
Cargo: Subsecretária de " 'u^ação / Gestora df) Termo de Colaboração
CPF: 333.854.378^
Assinatura:
Tipo de ato sob sua resp
Nome: Maria Angela Gianetti Cargo: Diretora do Departame CPF: 011.239.688-70 Assinatura:
sabilidade: Atribuições previstas em atos legais e administrativos.
lanejamerm da Educçção