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GUARULHOS
Rubrica (L	Fls.	
Classif.: P.A.	N°.	ft Q A / 1 n v v * ■ IJ / 1
PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE Aditamento N° 06
AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 324/2020-SESE03-RPP MODALIDADE: Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 90.990/2019
PARTICIPES: Município de Guarulhos e ONG - Instituto Cultural Olhando por Nós -ICON
FINALIDADE DO TERMO DE Aditamento: Ajustes de demanda e valores para atendimento exercício 2026 - em conformidade com o contido na Portaria n° 063/2021-SE, artigo 40 (em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 - Sindicato Intermumcipal dos Trabalhadores em Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas de Guarulhos e Região -sendo o reajuste salarial de 5,5% (cinco e meio por cento) sobre as faixas existentes e acréscimo do Vale Refeição no valor de R$ 37,00 (trinta e sete reais) por dia trabalhado).
Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretário de Educação - Silvio Rodrigues, e pelo (a) Sr (a). Patrick da Silva Princiotti, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente TERMO DE Aditamento, para ajustes no atendimento do exercício de 2026, conforme segue:
OBJETO: “A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educação Básica -Educação Infantil/Creche e Pré-Escola, na Unidade sito a Rua João Câmara, 116/124 - Jardim Lenize -CNPJ 28.771.083/0002-12.
Atendimento de educandos, na Modalidade Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola, totalizando 136 vagas, sendo 81 vaga(s) de berçário 1 e/ou II; 55 vaga(s) de maternal - ambos em período integral e 0 vaga(s) de estágio I e/ou II - em período parcial.
Art Io - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características:
(...)•
3.3.	ATENDIMENTO: 136 vagas, sendo 81 vaga(s) de berçário I e/ou II; 55 vaga(s) de maternal -ambos em período integral e 0 vaga(s) de estágio I e/ou II - em período parcial.
3.4.	MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola.
3.5.	FAIXA ETÁRIA: até 04 (quatro) anos de idade.
3.6.	VALOR DO “PER CAPITA”: R$ 728,30, por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou II.
3.7.	VALOR MENSAL: RS 118.893,80 - somado ao Reequilíbrio no valor de RS 43.453,18 -totalizando RS 162.346,98 (cento e sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos.).
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Rubrica	Fls.	3153
Classif.: P.A.	N°. :	v v b' 0 / 1
3.7.	2 VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO/IPTU: RS
13.757,80 (treze mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos.) - em parcelas.
3.9.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: RS 475.575,20 (quatrocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte centavos.).
3.10.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro — conforme art. 29, parágrafo 2o, da Portaria n" 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): RS 535.022,10 (quinhentos e trinta e cinco mil e vinte e dois reais e dez centavos.), sendo o contido dentro deste valor: R$ 475.575,20 (quatrocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte centavos.) - correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e RS 59.446,90 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos.), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a RS 11.889,38 (onze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos.) e a diferença correspondente a R$ 47.557,52 (quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos.), para demais despesas, conforme quadro abaixo:
Exercício	Mês	Repasse	
		Consumo	Permanente
2026	Maio	RS 47.557,52	RS 11.889,38
	Setembro	RS 47.557,52	RS 11.889,38
3.11.	VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 15.222.569,77 (quinze milhões, duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos.) sendo para o exercício de 2026 o valor de RS 2.232.151,16 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil, cento e cinquenta e um reais e dezesseis centavos.).
3.12.	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias:
N° 1.424-0810.1236500182.046.01.2100000.335039.0005
N° 1.426-0810.1236500182.046.01.2100000.445039.0005
Art 2o - Permanecem inalteradas as demais cláusulas.
Guarulhos, 2 1 JAN. |NST|TUT0
Silvi
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Secretário de Educação
Assinado de forma digital por ONG INSTITUTO CULTURAL
CULTURAL OLHANDO olhando por nos
POR NOS	ICON:28771083000131
ICON:28771083000131	202601:28 15:34:32
Patrick da Silva Prínciotti Presidente
RG: n" 38.920.484-5
CPF: n° 496.908.628-12
ONG - Instituto Cultural Olhando por Nós - ICON
ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E «w	_ _ —
DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇAO/FOMENTO (redaçao dada pela Resolução n° 11/2021)
ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos / Secretaria da Educação
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: ONG - Instituto Cultural Olhando por Nós - ICON
TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N° (DE ORIGEM): 324/2020-SESE03-RPP
OBJETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela instituição para o desenvolvimento complementar da educaçao publica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola.
VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 15.222.569,77 sendo para o exercício de 2026 o valor de R$ 2.232.151,16.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1.	Estamos CIENTES de que:
a)	o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estara(ao) sujeito(s) a analise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrónico;
b)	poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrónico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução n° 01/2011 do TCESP;
c)	além de disponíveis no processo eletrónico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diano Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Le, Complementar n» 709, de 14 de janeiro de 1993, .mcando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d)	as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrónico do "Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP , nos termos previstos no Artigo 2" das Instruções n“ 01/2020, conforme "Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
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II Ito QUASULHOS
N°.: ' ■
Classif.: P.A.
2.	Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a)	O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b)	Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
c)	Este termo corresponde à situação prevista no inciso II do artigo 30 da Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, em que, se houver débito, determinando a notificação do responsável para, no prazo estabelecido no Regime Interno, apresentar defesa ou recolher a importância devida;
d)	A notificação pessoal só ocorrerá caso a defesa apresentada seja rejeitada, mantida a determinação de recolhimento, conforme §1° do artigo 30 da citada Lei.
LOCAL e DATA: Guarulhos, 2 7 JAN. 2026
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Lucas Sanches.
Cargo: Prefeito
CPF: 443.342.918-05
ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Silvio Rodrigues
Cargo: Secretário de Educação
CPF: 364.991.238-46
AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA:
Nome: Patrick da Silva Princiotti
Cargo: Presidente
CPF: 496.908.628-12
ONG INSTITUTO CULTURAL Assinado de forma digital por ONG
OLHANDO PORNOS
ICON:28771083000131
INSTITUTO CULTURAL OLHANDO POR NOS ICON:28771083000131 Dados: 2026.01.28 15:35:20 -03'00'
Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou Parecer Conclusivo:
PELO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Silvio Rodrigues
Cargo: Secretário de Educação
CPF: 364.991.238-46
Ass i natura:________"________________________________________
Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou prestação de contas:
PELA ENTIDADE PARCEIRA:
Nome: Patrick da Silva Princiotti ONG INSTITUTO CULTURAL ^_sinado de forma digital por ONG
Cargo: Presidente
CPF: 496.908.628-12
Assinatura:
OLHANDO POR NOS
ICON:28771083000131
INSTITUTO CULTURAL OLHANDO POR NOS ICON:28771083000131 Dados: 2026.01.28 15:36:52 -03'00'
Demais Responsáveis:
Tipo de ato sob sua responsabilidade: Ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação, e prestação de contas.	______
Nome: Raphael Henriques Raposo^.
Cargo: Diretor do Departamento dp P CPF: 118.098.197-92
Assinatura:
ejamento da Educàção e Gestor das Parcerias